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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 15.510,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.510,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 15.510,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/1998

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

EDGARD BATISTA DOS REISCPF

ORGANIZACOES ERIL SACNPJ

HELIO BATISTA DOS REISCPF

EDIR BATISTA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/1998

Distribuição

26/01/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

EDGARD BATISTA DOS REISCPF

ORGANIZACOES ERIL SACNPJ

HELIO BATISTA DOS REISCPF

EDIR BATISTA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORGANIZACOES ERIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA· OAB MG 61070· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

05/09/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE HELIO BATISTA DOS REIS

EDIR BATISTA DOS REISCPF

EDGARD BATISTA DOS REISCPF

EDGARD BATISTA DOS REIS FILHOCPF

ORGANIZACOES ERIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 2.976,41

Autor

EDGAR BATISTA FILHOCPF

Reu

YASMIN ARIADNY CASSIANO REISCPF

Advogados

Autor:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FATIMA DE LIMA

MULTICARNES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE LIMA

MULTIFOODS COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogados

Autor:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Autor:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Reu:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Reu:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FATIMA DE LIMA

MULTICARNES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA FATIMA DE LIMA

MULTIFOODS COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Advogados

Autor:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Autor:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Reu:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Reu:

GABRIELA DA COSTA CERVIERI· OAB SP 108924· CPF 433.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015951-52.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Fatima de Lima - Multicarnes Comércio de Alimentos Ltda e outro - Multifoods Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. e outro - Maria Fatima de Lima - Fica à parte requerida, devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas iniciais e despesas processuais (tendo em vist... (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GRAZIELA DA SILVACPF

Reu

APARECIDO MACIANOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Autor:

BRUNO WESLEY BARIONI· OAB SP 332961· CPF 384.***.***-29

Reu:

EDGAR BATISTA FILHO· OAB SP 378047· CPF 048.***.***-69

Reu:

BRUNO WESLEY BARIONI· OAB SP 332961· CPF 384.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAYTON MANOEL DA SILVA

Advogados

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

HAUSNER LEANDRO GAGO DA SILVA· OAB SP 483093· CPF 337.***.***-30

Reu:

REBECA VITORIA FERREIRA BEZERRA· OAB SP 446259· CPF 415.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA· OAB SP 295792· CPF 221.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

RouboAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAYTON MANOEL DA SILVA

Advogados

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

HAUSNER LEANDRO GAGO DA SILVA· OAB SP 483093· CPF 337.***.***-30

Reu:

REBECA VITORIA FERREIRA BEZERRA· OAB SP 446259· CPF 415.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS· OAB SP 351104· CPF 278.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO BARBOZA· OAB SP 295792· CPF 221.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, CARLOS EDUARDO ROCHA DIAS, GUILHERME CIARELI DOS SANTOS, ADEMIR LUIS RONDON, RENATO JORGE VIANNA, WELTON MARINHO DA SILVA, JAIRO NOGUEIRA, CRISTIANO DE MORAES VIEIRA, WILLIAN BRITO DOS SANTOS, ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO BARROS MENDES - SP376553-N ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO GOMES MARIANO MIZIARA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO RICARDO AIRES DE FREITAS - S... (24/10/2025)

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