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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 18.149,64

Autor

EDGARD DOS SANTOS NETOCPF

MICHELLE MOREIRA DE FREITASCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES DE ALMEIDA· OAB RJ 136301· CPF 083.***.***-05

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DOS SANTOS NETO

MICHELLE MOREIRA DE FREITAS

Reu

CLARO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDGARD FERREIRA DOS SANTOS NETOCPF

Reu

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO CALDIN· OAB SP 360991· CPF 300.***.***-99

Reu:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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