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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 6.119,56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAEDER GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

CLAUDIO JOSE FIRMINO GOMES

MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Autor:

EDGARD GOULART MATOSINHO· OAB MG 30190· CPF 126.***.***-20

Autor:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM· OAB MG 114532· CPF 513.***.***-06

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CAROLINA APARECIDA LOBO CAMPOS· OAB MG 121112· CPF 067.***.***-36

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Reu:

EDGARD GOULART MATOSINHO· OAB MG 30190· CPF 126.***.***-20

Reu:

MAC MILLAN NIKITA AMORIM· OAB MG 114532· CPF 513.***.***-06

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CAROLINA APARECIDA LOBO CAMPOS· OAB MG 121112· CPF 067.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAEDER GONCALVES DA SILVA CPF: 028.723.866-02 RÉU: MUNDIAL AUTOMOVEIS LTDA - ME CPF: 05.743.482/0001-93 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares MARECHAL FLORIANO, 1274, CENTRO, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 0214488-95.2012.8.13.0105 CLASSE: [CÍVE... (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ADIXON LEMES DOS SANTOS· OAB MG 99475· CPF 449.***.***-04

Reu:

EDGARD GOULART MATOSINHO· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDGARD GOULART MATOSINHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIANA RODRIGUES· OAB MG 48993· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EDGARD GOULART MATOSINHOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA RODRIGUES· OAB MG 48993· CPF 308.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S ACPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

CREUSA ILIDIA MARTINS· OAB MG 165648· CPF 047.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAGNER OLIVEIRA DE PAIVACPF

KARLA ANGELICA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

CREUSA ILIDIA MARTINS· OAB MG 165648· CPF 047.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALIA FERREIRA DE PAULA

JOSE RODRIGUES DE PAULA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 0129677-32.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANDREA FERREIRA DE PAULA VENANCIO CPF: 007.830.036-33 e outros SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.... (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA NUNES NASCIMENTO

FABIOLA NUNES NASCIMENTO ABRAHAO PASSOSCPF

FERNANDO NUNES NASCIMENTO

Reu

WALTER DANTAS BORBOREMACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DANTAS BORBOREMA· OAB MG 147409

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Autor:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 53486

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILDO DANTAS BORBOREMA· OAB MG 147409

Reu:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 53486

Reu:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB MG 82085

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 0621378-34.2002.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FERNANDO NUNES NASCIMENTO, CPF: 072.076.596-01 e outros WALTER DANTAS BORBOREMA, CPF: não informado Cump... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2002

Distribuição

09/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA NUNES NASCIMENTO

FABIOLA NUNES NASCIMENTO ABRAHAO PASSOSCPF

FERNANDO NUNES NASCIMENTO

Reu

WALTER DANTAS BORBOREMACPF

Advogados

Autor:

ROMILDO DANTAS BORBOREMA· OAB MG 147409

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

Autor:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Autor:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 53486

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMILDO DANTAS BORBOREMA· OAB MG 147409

Reu:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Reu:

VANILDE APARECIDA DA PAIXAO· OAB MG 125931· CPF 962.***.***-87

Reu:

JOHN MAICON FERREIRA ALVES SILVA· OAB MG 53486

Reu:

RODRIGO RAFAEL GARCIA PINTO· OAB MG 82085

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2017

Distribuição

04/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CEZAR CATONICPF

MARIA HELENA DE MIRANDA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

CREUSA ILIDIA MARTINS· OAB MG 165648· CPF 047.***.***-78

Autor:

ROSANE BORGES GOMES· OAB MG 67915

Reu:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Reu:

CREUSA ILIDIA MARTINS· OAB MG 165648· CPF 047.***.***-78

Reu:

ROSANE BORGES GOMES· OAB MG 67915

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA FERREIRA

PAULO HENRIQUE MARQUES

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S A

Advogados

Autor:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMUEL GOULART MATOZINHO· OAB MG 31291· CPF 179.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO HENRIQUE MARQUES CPF: 576.396.556-68 AUTOR: ELAINE CRISTINA FERREIRA CPF: 029.056.316-00 RÉU/RÉ: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 RÉU/RÉ: VALE S A CPF: 33.592.510/0315-48 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 CERTIDÃO Ficam intimados ainda que foi designada audiência de conciliação e encaminhado os autos para o CEJUSC para mutirão Samarco/2025. Ficam no mesmo ato as partes e advogados INTIMADOS para comparecerem na... (12/05/2026)

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