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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.285,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.285,00

Autor

EDGLE PEREIRA DIASCPF

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE· OAB PB 31326· CPF 061.***.***-54

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLE PEREIRA DIAS

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE· OAB PB 31326· CPF 061.***.***-54

Reu:

THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE· OAB PB 31326· CPF 061.***.***-54

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLE PEREIRA DIAS

Reu

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE· OAB PB 31326· CPF 061.***.***-54

Reu:

THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE· OAB PB 31326· CPF 061.***.***-54

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDGLE PEREIRA DIAS REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Sousa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807132-64.2025.8.15.0371 [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por EDGLE PEREIRA DIAS em face da BRISANET LTDA, ambos qualificados nos autos. A executada depositou voluntariamente a importância de R$ 7.460,56 (ID 156733748 ao ID... (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE UIRAUNA

Reu

JOAO PAULO DAS CHAGAS

WANDERSON BATISTA DOS SANTOS

BRENDA LAYANY CRUZ DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DA CHAGASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 4.221,75

Autor

EDGLEY ANACLETO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDGLEY ANACLETO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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