EDI FRANCLIM DARIO — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 16.072,77

Autor

COND DO EDIF EDI RACHEDCNPJ

Reu

CLIMAR LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FARID MAIRA TROG· OAB PR 13390· CPF 499.***.***-49

Reu:

AIRTON SAVIO VARGAS· OAB PR 14455· CPF 322.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.772,60

Autor

CLIMAR LOPES DA SILVACPF

Reu

COND DO EDIF EDI RACHEDCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022 (08/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVANDRO DA PAIXAOCPF

ADRIA CLIVIA DE SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADRIA CLIVIA DE SOUSA MARINHOCPF

EDIVANDRO DA PAIXAOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Reu

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Advogados

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (18/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDIVILSON PANDILHA BARROS Advogado(s) do reclamado: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected]... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes Ambientais

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDIVILSON PANDILHA BARROS Advogado(s) do reclamado: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected]... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 23.900,00

Autor

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Reu

ALINE KARINA LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011479-16.2026.8.03.0001. AUTOR: EDIVILSON PANDILHA BARROS REU: ALINE KARINA LUZ DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, c... (10/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0002608-67.2024.8.03.0002 Promovo a intimação do Advogado Israel Gonçalves da Graça para ciência da sentença constante no ID 27676440. Santana/AP, 19 de maio de 2026. CLEIDE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS Gestor Judiciário (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVILSON PANDILHA BARROSCPF

Advogados

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Reu:

FELLIPE BARRETO BRANDAO· OAB AP 4072· CPF 020.***.***-00

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JULIO CESAR PESTANA COSTACPF

HELOYSA ANGELA ROCHA LAGOCPF

Reu

MABIA

EDI

EDICARLOS ROCHA LIMACPF

ANTONIO CARLOS COSTA DO ESPIRITO SANTOSCPF

SEBASTIAO ARAUJO MALAQUIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MOISES DE ALMEIDA BERSANI· OAB BA 47264· CPF 980.***.***-63

Autor:

BRUNO LAGO HEITZ· OAB BA 66970· CPF 033.***.***-70

Reu:

ADRIEL BEN BERG BOMJARDIM BAHIA· OAB BA 51166· CPF 018.***.***-12

Reu:

REGINALDO NASCIMENTO LEAL· OAB BA 51447· CPF 734.***.***-15

Reu:

RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB BA 18994· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS BERHENDS DE JESUS

RAFAEL FERREIRA SANTOSCPF

CARLOS BERHENDS DE JESUSCPF

ADELVANDRO SANTANA DE JESUSCPF

ADELVANDRO SANTANA DE JESUS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELLIPE CHAVES SILVA BRITO SANTOS· OAB BA 65263· CPF 056.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL NASCIMENTO SANTOS DE SOUZA

ARILSON CONCEICAO LEITE AMARAL

Advogados

Reu:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Reu:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Arilson Conceição Leite Amaral Advogado: Gabriell Sampaio Neves (OAB:BA61553) Apelado: Samuel Nascimento Santos De Souza Advogado: Laline Cardoso De Souza (OAB:BA56283) Terceiro Interessado: Ueslei Victor Passos Garcia Terceiro Interessado: Fabricia Maria Dos Santos Terceiro Interessado: Edmundo Martins Dos Passos Terceiro Interessado: Luiz Pedro Da Conceição Almeida Terceiro Interessado: Tamires Dantas Santana Tercei... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARILSON CONCEICAO LEITE AMARAL

SAMUEL NASCIMENTO SANTOS DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Autor:

LALINE CARDOSO DE SOUZA· OAB BA 56283· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOELITO DE JESUS SANTOS

DARLANE PAULA BATISTA

EDIMAR GOMES DE SOUZA

Advogados

Reu:

LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES· OAB BA 23658· CPF 130.***.***-87

Reu:

ADRIANA SILVERIO BORBA· OAB BA 59248· CPF 709.***.***-04

Reu:

JANIELLI BUNGENSTAB· OAB BA 73652

Último movimento: Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 11/11/2026 09:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARCIO JOSE IZQUIERDO NOBREGA

JOSE OLIVEIRA PASSOS

GLEISON MARINHO DE OLIVEIRA

JOAQUIM DEOCLECIO DE ALCANTARA

IOLANDA FERNANDES GOMES

+ 36 outros

Outros

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA· OAB CE 26162· CPF 002.***.***-64

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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