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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

EDILBERTO RAMOS DA SILVACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA LEITE· OAB MG 142522· CPF 012.***.***-94

Autor:

PAULO JOSE NALON DE ANDRADE· OAB MG 112716· CPF 060.***.***-90

Autor:

ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 103457· CPF 049.***.***-96

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO DE SOUZA· OAB MG 180427· CPF 117.***.***-17

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 663,90

Autor

RONIVON MACIEL GAMACPF

Reu

EDILBERTO RAMOS COSTACNPJ

Advogados

Autor:

DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI· OAB TO 5236· CPF 000.***.***-29

Autor:

EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM· OAB TO 5342· CPF 713.***.***-87

Reu:

ELISA MARIA PINTO DE SOUZA FALCAO QUEIROZ· CPF 907.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004566-94.2012.8.27.2737/TO REQUERENTE: RONIVON MACIEL GAMA ADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B) ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A) (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 1.607,44

Autor

RB CENTRO AUTOMOTIVO LTDACNPJ

Reu

EDILBERTO RAMOS COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5027436-26.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: RB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Con... (12/05/2026)

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