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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

06/11/1997

Valor

R$ 712,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CRF

Reu

EDICIO FELIX LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Reu:

LEYLLA MARCIA DE MATTOS E ALMEIDA· OAB BA 11590· CPF 399.***.***-00

Reu:

CARMEN DOLORES D AVILA TEIXEIRA SCHAUN· OAB BA 12795· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2001

Distribuição

17/01/2001

Valor

R$ 905,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDICIO FELIX LIMA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA· OAB BA 6273· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.296,28

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 11.296,28

Autor

EDILIO DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA· OAB PB 17295· CPF 051.***.***-29

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2025)

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