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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDICLEY FERNANDES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA· OAB BA 52970· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0509795-19.2017.8.05.0080. Interessado: Edicley Fernandes Cardoso Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 0509795-19.2017.8.05.0080 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação e Correção de Provas / Questões] Autor: EDICLEY FERNANDES C... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDICLEY FERNANDES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 189.000,00

Autor

FERNANDA MARTINS DA SILVACPF

JOSAFA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SAID DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Autor:

EMERSON DO AMARAL GONÇALVES· OAB AC 6077· CPF 013.***.***-08

Autor:

BRUNA KAROLLYNE JÁCOME ARRUDA SOARES· OAB AC 3246· CPF 528.***.***-53

Reu:

SAID SANTOS NASCIMENTO· OAB AC 2630

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 26.916,04

Autor

EDICLEY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDICLEY FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Reu:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB AC 6160· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006391-68.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Edicley Fernandes da SilvaRéu:Banco do Brasil Sa AUTOR: EDICLEY FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB AC003446) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB AC006160) SENTENÇA STOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada. P.R.I.A. (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 395.939,23

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CREDITO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIáRIO DO ACRE - ASSPENCNPJ

ALEX MENDES DE SOUZACPF

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

ARNALDO DA SILVA LIMACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta Precatória. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CRéDITO E COBRANçA LTDA ME

Reu

ALANDYONES SOUZA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO ROSAS LOPESCPF

ALEX MENDES DE SOUZA

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Reu:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Gcard Assessoria Em Crédito e Cobrança Ltda Me - RÉU: Associação dos Servidores do Sistema Penitenciario do Acre - Asspen - Alandyones Souza dos Santos - Alessandro Rosas Lopes - Alex Mendes de Souza - Alexandre Augusto Lopes Feitosa - Amaury Silva de Almeida - Antonio Izaquiel do Carmo Souza - Arnaldo da Silva Lima - Caio Borges Vilela - Carlos Celso Ferreira de Araújo - Cleberson Medeiros da Silva - David de Arruda Oliveira - Deusdete Verissimo das Ch... (01/07/2026)

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