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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 158.608,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULOCNPJ

ROBERTO DE OLIVEIRA PORTASIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Outros

MATEUS ALMEIDA FREIRE· OAB SP 449473· CPF 351.***.***-55

ANDRE COELHO BOGGI· OAB SP 231359· CPF 271.***.***-62

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Vista (Contraminuta) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

Reu

FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULOCNPJ

ROBERTO DE OLIVEIRA PORTASIOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Reu:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB SP 89510· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 2.539,43

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PETRUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 509347· CPF 459.***.***-64

Reu:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PETRUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 509347· CPF 459.***.***-64

Autor:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

MATEUS LAO MENESES DA COSTA RIBEIRO· OAB SP 509347· CPF 459.***.***-64

Reu:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Reu:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 2.423,49

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PETRUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PETRUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Autor:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Reu:

JOSE RUBENS THOME GUNTHER· OAB SP 138165· CPF 160.***.***-08

Reu:

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS· OAB SP 88767· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALDEIR NASCIMENTO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELLY DA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 35330· CPF 158.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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