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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARTUR CARVALHO LICHTI (JUSTICA GRATUITA)CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

RAQUEL LICHTI NEVES MARTINS· OAB SP 316287

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ARTUR CARVALHO LICHTI (JUSTICA GRATUITA)CPF

AMANDA MENDONCA LICHTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 316287· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ARTUR CARVALHO LICHTI (JUSTICA GRATUITA)CPF

AMANDA MENDONCA LICHTICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 316287· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 39.539,10

Autor

SARAH LICHTI MARTINS PAIVACPF

MATHEUS MIRANDA PAIVACPF

BENJAMIN LICHTI PAIVACPF

THOMAS LICHTI PAIVACPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 316287· CPF 368.***.***-30

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 033.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA MATA· OAB SP 182232· CPF 264.***.***-73

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

SARAH LICHTI MARTINS PAIVACPF

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

MATHEUS MIRANDA PAIVACPF

BENJAMIN LICHTI PAIVACPF

THOMAS LICHTI PAIVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 316287· CPF 368.***.***-30

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

Reu:

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 39.539,10

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Reu

SARAH LICHTI MARTINS PAIVACPF

MATHEUS MIRANDA PAIVACPF

BENJAMIN LICHTI PAIVACPF

THOMAS LICHTI PAIVACPF

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

Autor:

SANTOS SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA· OAB SP 316287· CPF 368.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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