EDIFICIO MEDJUGORJE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MULTITUR VIAGENS LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MULTITUR VIAGENS LTDA - MECNPJ

Outros

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 733.824,00

Autor

MULTITUR VIAGENS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO SERGIO MAIA AGUIARCPF

Reu

MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201576259 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SERGIO MAIA AGUIARCPF

INTERTUR LTDA

Reu

MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0209205-24.2023.8.06.0001. APELANTE: INTERTUR LTDA, GUSTAVO SERGIO MAIA AGUIAR APELADO: MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDA Ementa: direito processual civil. apelação cível. execução extrajudicial. extinção sem resolução do mérito por abandono da causa. honorários advocatícios. ausência de atuação processual na execução. impossibilidade de fixação. recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que e... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO SERGIO MAIA AGUIARCPF

INTERTUR LTDA

Reu

MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Autor:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Autor:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Autor:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Reu:

ALEXANDER JEFTHE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 45836· CPF 604.***.***-55

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· OAB CE 45816· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 43215· CPF 608.***.***-70

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· OAB CE 21937· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0209205-24.2023.8.06.0001. APELANTE: INTERTUR LTDA, GUSTAVO SERGIO MAIA AGUIAR APELADO: MEDJUGORJE BRASIL COMERCIO LTDA Ementa: direito processual civil. apelação cível. execução extrajudicial. extinção sem resolução do mérito por abandono da causa. honorários advocatícios. ausência de atuação processual na execução. impossibilidade de fixação. recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que e... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 42.220,00

Autor

ANGELA REGINA MORTARI BERNARDESCPF

Reu

MEDJUGORJE BRASIL LTDACNPJ

GABRIEL PAULINO SIQUEIRA JUNIORCPF

MULTITUR VIAGENS LTDA - INTERTUR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DA COSTA LEITE NOVAES· OAB MS 10423· CPF 807.***.***-20

Autor:

OSVALDO PIMENTA DE ABREU· OAB MS 10017· CPF 203.***.***-59

Reu:

SAMUEL AMORIM VIEIRA· CPF 043.***.***-64

Reu:

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

CONAN COMPANHIA DE GEST?O DE BENS PR?PRIOSCNPJ

INCORPORADORA MEDIUGORIE LTDA

FERNANDO NUNO BELO GONCALVES COELHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO· OAB MA 6710· CPF 037.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS CARVALHO LIMA· OAB MA 10789

Reu:

EGIDIA DA GAMA FONSECA· OAB MA 7601

Reu:

MARCIO ARAUJO DA SILVA· OAB MA 6910· CPF 628.***.***-04

Reu:

ANTONIO SABOIA DE MELO NETO· OAB DF 30160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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