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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 19.715,03

Autor

LOFT PRAIA CONDOMINIUMCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARIA REIS MATOS· OAB CE 27470· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 9.471,89

Autor

EDIFICIO MYRTOS CONDOMINIUMCNPJ

Reu

LEITAO FRANCA CONSTRUCOES LTDACPF

XISTO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 13.372,95

Autor

EDIFICIO MYRTOS CONDOMINIUMCNPJ

Reu

LEITAO FRANCA CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES· OAB CE 43729· CPF 051.***.***-64

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LEITAO FRANCA CONSTRUCOES LTDA em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 3.900,03

Autor

EDIFICIO MYRTOS CONDOMINIUMCNPJ

Reu

XISTO SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (25/11/2024)

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