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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 176.211,14

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (22/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 176.211,14

Autor

JOAO ALBERTO REZENDE MARTINSCPF

J. A. R. MARTINS - IND. E COM. DE MOVEIS PLANEJADOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Autor:

JAKSON FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 982· CPF 312.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.580,00

Autor

FRANCISCA SONHACPF

Reu

EDSON NOGUEIRA DE VASCONCELOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS TIBERIO PORTELA PONTES· OAB CE 25367· CPF 020.***.***-01

Reu:

EVELLINE NOGUEIRA DE VASCONCELOS· OAB PI 8345

Outros

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.522,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.522,71

Autor

FRANCISCA SONHACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Autor:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA· OAB CE 49753· CPF 610.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTESCPF

ERICA DANDARA SANTOS LIMACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Autor:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA· OAB CE 49753· CPF 610.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Reu:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA· OAB CE 49753· CPF 610.***.***-51

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTESCPF

ERICA DANDARA SANTOS LIMACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Autor:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA· OAB CE 49753· CPF 610.***.***-51

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES· OAB CE 31423· CPF 043.***.***-84

Reu:

ERICA DANDARA SANTOS LIMA· OAB CE 49753· CPF 610.***.***-51

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/05/2025)

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