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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MIESSIMO JOAO PELLANDACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACO ITALIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS· OAB ES 22523· CPF 109.***.***-16

Reu:

DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 19905· CPF 101.***.***-82

Reu:

DANIEL RAMOS ROSETTI· OAB ES 19820· CPF 111.***.***-79

Reu:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de MIESSIMO JOAO PELLANDA - CPF: 764.542.157-68 (AUTOR). (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIESSIMO JOAO PELLANDACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACO ITALIA

Advogados

Autor:

DANIEL RAMOS ROSETTI· OAB ES 19820· CPF 111.***.***-79

Autor:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Autor:

DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 19905· CPF 101.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS· OAB ES 22523· CPF 109.***.***-16

Reu:

DANIEL RAMOS ROSETTI· OAB ES 19820· CPF 111.***.***-79

Reu:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Reu:

DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 19905· CPF 101.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS· OAB ES 22523· CPF 109.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIESSIMO JOAO PELLANDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACO ITALIA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA RAMOS - ES22523 Advogados do(a) REU: DANIEL RAMOS ROSETTI - ES19820, DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS - ES19905, TIAGO DAMIANI - ES19696 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo legal... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 697.836,77

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACO ITALIACNPJ

Reu

TUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DAMIANI· OAB ES 19696· CPF 056.***.***-09

Autor:

DANIEL RAMOS ROSETTI· OAB ES 19820· CPF 111.***.***-79

Autor:

DANILO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS· OAB ES 19905· CPF 101.***.***-82

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIGEL ALVES RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (19/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019033981 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/03/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.CNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

ALINE CIOLFI GUERRERO· CPF 310.***.***-60

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2023 (21a. Vara) (23/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.CNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004767 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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