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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILANDIA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

JOSENILDO COSTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEXIS RAMON DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 44896· CPF 655.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Edilandia Ramos Dos Santos Interessado: Josenildo Costa Dos Santos Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMU... (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILANIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Outros

JOAO PETROS RIBEIRO ALVES· OAB CE 40280· CPF 042.***.***-64

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDILANIA DOS SANTOSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLISTENES ROCHA COELHO· OAB CE 28789· CPF 026.***.***-38

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2026)

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