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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Outros

DENIS VIEIRA ROCHA JÚNIOR· OAB AL 014441

Último movimento: Despacho de Mero Expediente (21/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

DENIS VIEIRA ROCHA JUNIOR· CPF 057.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ERIVAN SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DENIS VIEIRA ROCHA JUNIOR· CPF 057.***.***-90

Reu:

DISRAELI VIEIRA ROCHA· CPF 133.***.***-53

Reu:

JESSICA LUIZA FERREIRA PACHECO VIEIRA ROCHA· CPF 091.***.***-39

Reu:

FRANKLIN AMORIM MACHADO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a vidaDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Autos entregues em carga ao #{destinatario}. (17/06/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

21/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVAN SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Outros DadosRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON AMORIM MINAS· OAB SE 364· CPF 790.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER MODA CALÇADOS LTDA ME

Reu

EDILEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIDE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Reu:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEIDE DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Reu:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS· OAB SC 020615· CPF 871.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (15/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

ADRIANA CINTYA APOSTOLO CARDOSOCPF

VIVIANE FREITASCPF

DUCILENE ELOY DA SILVACPF

GENIVALDA SANTOS VIEIRACPF

+ 40 outros

Outros

RONALDO FERREIRA CHAGAS· OAB SE 2064· CPF 275.***.***-87

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

ADRIANA CINTYA APOSTOLO CARDOSOCPF

VIVIANE FREITASCPF

DUCILENE ELOY DA SILVACPF

GENIVALDA SANTOS VIEIRACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/01/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

ADRIANA CINTYA APOSTOLO CARDOSOCPF

VIVIANE FREITASCPF

DUCILENE ELOY DA SILVACPF

GENIVALDA SANTOS VIEIRACPF

+ 40 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (31/10/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDECI SILVA SANTOSCPF

GLEIDE FAUSTINO SANTOSCPF

MARISE DOS REIS SANTOSCPF

MARIA SUELI SANTOS NASCIMENTOCPF

EDIANA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/09/2018)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPESAUDE

Reu

EDILEIDE SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

VIVIANE FREITASCPF

FLAVIA LIMA MARINHOCPF

SVETLANA BARBOSA DA SILVACPF

EDENILZA LIMACPF

+ 60 outros

Outros

GILVAN DIAS DOS SANTOS· OAB DF 46236

LAÍS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 070.***.***-80

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Remessa (31/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS NUNES DE OLIVEIRACPF

ADRIANA CINTYA APOSTOLO CARDOSOCPF

ADRIANA FERREIRA SANTOS

ADRIANA MARTINS DOS PASSOS SANTOS

ALDECI SILVA SANTOS

+ 56 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

VIVIANE FREITASCPF

FLAVIA LIMA MARINHOCPF

SVETLANA BARBOSA DA SILVACPF

EDENILZA LIMACPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 027.***.***-71

Reu:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Reu:

GILVAN DIAS DOS SANTOS· OAB SE 908· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE MARY GOMES DE JESUSCPF

VIVIANE FREITASCPF

FLAVIA LIMA MARINHOCPF

SVETLANA BARBOSA DA SILVACPF

EDENILZA LIMACPF

+ 55 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Autor:

GILVAN DIAS DOS SANTOS· OAB SE 908· CPF 940.***.***-53

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA RAMOS DOS SANTOSCPF

VIVIANE FREITASCPF

DUCILENE ELOY DA SILVACPF

GENIVALDA SANTOS VIEIRACPF

SVETLANA BARBOSA DA SILVACPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MADSON LIMA DE SANTANA· OAB SE 3863· CPF 824.***.***-87

Reu:

RONALDO FERREIRA CHAGAS· OAB SE 2064· CPF 275.***.***-87

Outros

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (17/03/2026)

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