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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

EBONI DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SC 056198· CPF 047.***.***-81

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELAINE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41238189320230628090415 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSELAINE DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSELAINE DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 42519119320230906091752 (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 92.647,57

Autor

VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

IANY MARCIA MAIOLINECPF

THALES EMANUELLE MAIOLINECPF

FIRV CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE APARECIDA BARBOSA· CPF 037.***.***-07

Autor:

ANTONIO TANURE GAMA· OAB MG 34387· CPF 345.***.***-15

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE· OAB MG 69055· CPF 131.***.***-15

Reu:

MOISES ARCANJO DE ASSIS· OAB MG 89050· CPF 040.***.***-26

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA LUZ· OAB MG 79739· CPF 037.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Outros

BRUNO LEONARDO FORMAGIN DIAS· OAB MG 106001

SOCRATES DE SOUZA GAMA NETO· OAB MG 98592

BRUNA FERREIRA BARROS· OAB MG 30478

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 19.786,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GIOVANNI DA SILVACPF

COMERCIAL JAURU LTDACNPJ

RAUL DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA MARIA FELIPE GUIMARAES· OAB MG 68121· CPF 904.***.***-34

Reu:

HELIO DA COSTA GUIMARAES· OAB MG 29364· CPF 024.***.***-15

Reu:

EDILENE APARECIDA BARBOSA· CPF 037.***.***-07

Outros

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCO ANISIO FERNANDES

MARCO ANISIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

EDILENE APARECIDA BARBOSA· CPF 037.***.***-07

Reu:

CRISTIANE APARECIDA PAIXAO· OAB MG 149119· CPF 079.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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