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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 2.904,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDILEZIO XAVIER DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59. (28/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GOVERNO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

DANIEL MARCONI SANTOS SILVA

Autor:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 098722

Outros

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· OAB MG 219573

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883· CPF 009.***.***-49

EDILÊNIO XAVIER BARRETO· OAB BA 021348

NILSON REIS· OAB MG 008078· CPF 008.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO

Reu:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LIDIO BEZERRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDLENIO XAVIER BARRETO

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

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