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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO EDILSON ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO EDILSON ARAUJOCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCO EDILSON ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

JOSIMO FARIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

JOSIMO FARIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3004056-30.2024.8.06.0167RECORRENTE: BANCO BMG S/ARECORRIDOS: FRANCISCO EDILSON ARAUJORELATORA: JUÍZA MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Havendo as partes transigido, nada obsta a prolação de decisã... (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDILSON ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMO FARIAS FILHOCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMO FARIAS FILHOCPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSIMO FARIAS FILHO· OAB CE 27751· CPF 028.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCO EDILSON ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ORIGEM: 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS EM PROCESSO ANTERIOR IDÊNTICO AO PRESENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BAR... (19/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 229.622,04

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EDILSON ARAUJO THOMPSONCPF

FABIO ASSUNCAO SOARESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

R$ 111.864,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

EDILSON ARAUJO THOMPSONCPF

Último movimento: Juntada de documentos diversos (29/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 26.679,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FABIO ASSUNCAO SOARESCPF

EDILSON ARAUJO THOMPSONCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (23/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 143.140,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILSON ARAUJO THOMPSONCPF

FABIO ASSUNCAO SOARESCPF

NITRON GASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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