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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ISAURA MENDES PEREIRACPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA

Advogados

Autor:

DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA· OAB MA 11620· CPF 914.***.***-68

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA· OAB MA 22839· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA em 07/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ANDREYSON WALLACE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

LORENA COSTA PEREIRA· OAB MA 22189· CPF 609.***.***-10

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDA CRISTINA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDA CRISTINA ALMEIDA ALVESCPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Reu:

JORGETANS DAMASCENO· OAB MA 5880· CPF 226.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ AURELIO DINIZ COSTACPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ AURELIO DINIZ COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO· OAB MA 20063· CPF 052.***.***-65

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINSCPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS· OAB MA 19415· CPF 023.***.***-85

Reu:

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS· OAB MA 19415· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801983-44.2021.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PARTE ATIVA: ANA TELMA DE JESUS ABREU MARTINS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS (OAB 19415-MA) PARTE PASSIVA: MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e §... (27/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINSCPF

Reu

EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS· OAB MA 19415· CPF 023.***.***-85

Reu:

ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS· OAB MA 19415· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARLIANE DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

EDILSON CAMPOS DE CASTRO GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES· OAB MA 2621· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DENIA MORAES GARCIACPF

Reu

EDILSON CAMPOS DE CASTRO GOMES JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES· OAB MA 2621· CPF 066.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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