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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.268.573,87

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDILSON CESAR AGUIAR - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 28.329,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDILSON CESAR AGUIAR - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (04/08/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 108.444,25

Autor

JONAS FERREIRA BARBOSA NETOCPF

JOSE ROBERTO BARBOSACPF

NICO FERREIRA BARBOSACPF

SIDNEY FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

MARIA DE JESUS BRUNIERACPF

ODETE MARIA DE JESUS BARBOSA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA BARBOSACPF

JONAS FERREIRA BARBOSA FILHOCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

ANNA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 019.***.***-00

Autor:

SAMUEL ADAM ALVES SANTOS· OAB PR 89264· CPF 073.***.***-62

Autor:

EDILSON CESAR· OAB PR 100465· CPF 689.***.***-72

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIO CESAR GAMA SILVACPF

JEFFERSON FERNANDO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DIEGO APARECIDO DE LIMA· OAB PR 81752· CPF 070.***.***-56

Reu:

EDILSON CESAR· OAB PR 100465· CPF 689.***.***-72

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON FERNANDO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON CESAR· OAB PR 100465· CPF 689.***.***-72

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/12/2024)

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