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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 185.146,23

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

JOSE MANOEL DA SILVA SAO SIMAOCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· OAB SP 124654· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 185.146,23

Autor

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

JOSE MANOEL DA SILVA (MICRO EMPRESA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA GIRALDI· CPF 306.***.***-08

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· OAB SP 124654· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Informação (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 3.058,22

Autor

IVANA SHEILA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 3.058,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

IVANA SHEILA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (18/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

02/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (18/08/2021)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Substituição de PenhoraPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

Autor:

LICIO CESAR FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 75261· CPF 048.***.***-55

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Reu:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· CPF 079.***.***-24

Reu:

IVANA SHEILA DOS SANTOS· CPF 118.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Substituição de PenhoraPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 82773· CPF 066.***.***-25

Autor:

LICIO CESAR FERREIRA MARTUCCI· OAB SP 75261· CPF 048.***.***-55

Autor:

OLINDA GALVAO PIMENTEL· OAB SP 135954· CPF 005.***.***-60

Reu:

LUIS ALBERTO MODA· CPF 288.***.***-33

Reu:

IVANA SHEILA DOS SANTOS· CPF 118.***.***-61

Reu:

EDILSON ORLANDO PALMIERI· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Substituição de PenhoraRecurso de Revista

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDILSON ORLANDO SCOPINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILSON ORLANDO SCOPINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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