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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 18.865,34

Autor

EDILSON DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE NOGUEIRA LEAL· OAB SP 417546· CPF 419.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JHEFERSON BRUNO CARDOSO SILVACPF

LAUCIMAR DA SILVA SIRQUEIRACPF

DANILO CASSIANO DOS SANTOSCPF

DANIEL DE SOUSA DE CASTROCPF

LUCAS DANRLEY GOES ARAUJOCPF

+ 196 outros

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PAULO AUGUSTO DOS SANTOS BORGESCPF

OSMIR MONTEIROCPF

FRANCIVALTER PRADO DA SILVACPF

YURI THIAGO XAVIER SILVACPF

VALDERI SANTOS LINOCPF

+ 198 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS ZUCATELLI· OAB PA 24211· CPF 019.***.***-23

Autor:

DANIEL LEAO ALENCAR· OAB MG 166579· CPF 087.***.***-14

Autor:

CLAUDIO MARINO FERREIRA DIAS· OAB PA 24293· CPF 264.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SALOMAO JOSUE DOS SANTOS PORTOCPF

EDILSON DOS SANTOS PORTO JUNIORCPF

SANDRA NEVES GOMESCPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS PORTOCPF

Outros

PABLO BUARQUE CAMACHO· OAB PA 24153· CPF 008.***.***-05

DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA· OAB PA 24159· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.312,00

Autor

SALOMAO JOSUE DOS SANTOS PORTOCPF

EDILSON DOS SANTOS PORTO JUNIORCPF

SANDRA NEVES GOMESCPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS PORTOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA· OAB PA 24159· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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