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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 241.476,31

Autor

IVANETE PEREIRA LIMACPF

EDILSON SAMPAIOCPF

JOSE MARIA FERREIRA HOLANDACPF

JURANDIR DA SILVA SOUZACPF

ESPOLIO DE JOSE NONATO LIMA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· CPF 891.***.***-20

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 241.476,31

Autor

IVANETE PEREIRA LIMACPF

EDILSON SAMPAIOCPF

JOSE MARIA FERREIRA HOLANDACPF

JURANDIR DA SILVA SOUZACPF

ESPOLIO DE JOSE NONATO LIMA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MARIA SOBRAL NEVES· OAB PA 5741· CPF 257.***.***-15

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PINTO DE MENDONCACPF

JOSE PEDRO DE OLIVEIRACPF

ESTACILINO EMIDIO PEREIRACPF

CREDIT JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

+ 648 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337

Autor:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

Autor:

BRUNO NOBREGA DE SOUSA· CPF 007.***.***-06

Autor:

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS MAGNO DA SILVA· OAB DF 28464

SAMIRA CANAAN RIBEIRO· OAB MG 171401

ERNERSTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA· OAB GO 28986

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 974,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

MARIO EDILSON MASCARENHASCPF

PAULO VICENTE DE BARROS LEAOCPF

ROSMARI CLELIA CAMARGOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA LOPESCPF

CLEO PEREIRA MENDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB RS 044277· CPF 749.***.***-00

Reu:

EVERSON PRANKE LOUZADA· OAB RS 076415· CPF 008.***.***-92

Reu:

BRUNA PREVE BROCHADO· OAB RS 090725· CPF 015.***.***-93

Reu:

VANDREIA OLIVEIRA· OAB RS 095908· CPF 018.***.***-52

Reu:

PAULO LUIZ PEREIRA· OAB RS 051771· CPF 087.***.***-87

Outros

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CLEO PEREIRA MENDESCPF

MARIO EDILSON MASCARENHASCPF

PAULO VICENTE DE BARROS LEAOCPF

ROSMARI CLELIA CAMARGOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA LOPESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2026)

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