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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Reu

ASSOCIACAO MOVIMENTO PRO MORADIA SITIO DO CAMPO

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB DF 0000000· CPF 370.***.***-01

Reu:

EDILSON HENRIQUE MINEIRO· OAB SP 251420· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MOV PRO - MORADIA SITIO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB DF 0000000· CPF 370.***.***-01

Reu:

EDILSON HENRIQUE MINEIRO· OAB SP 251420· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PRÓ MORADIA SÍTIO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Autor:

EDILSON HENRIQUE MINEIRO· OAB SP 251420· CPF 147.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Reu:

EDILSON HENRIQUE MINEIRO· OAB SP 251420· CPF 147.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEIDE ALVES DA SILVA

EDER JULIO MINEIROCPF

Reu

CLEIDE ALVES DA SILVACPF

EDER JULIO MINEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA BARROS· OAB SP 216745· CPF 284.***.***-80

Autor:

EDILSON HENRIQUE MINEIRO· OAB SP 251420· CPF 147.***.***-10

Reu:

MARCELO PEREIRA BARROS· OAB SP 216745· CPF 284.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2007

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON MINEIRO SANTOS

MARIA AUGUSTA SOUZA

RAULINO RIBEIRO DA SILVA

ANTONIO NETO DA SILVA

JOAQUIM ENEDINO VIEIRA

+ 11 outros

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Advogados

Autor:

MONA LISA MACHADO TRINDADE· OAB BA 16870· CPF 874.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MARCOLINA DE JESUS LIMA em 21/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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