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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FREIRE DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CELINA PORTAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Reu:

JORGE DOS SANTOS FELIX· OAB PA 25348· CPF 129.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curadoria dos bens do ausenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE ARAUJO DO NASCIMENTO

Reu

EDILSON FREIRE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

EDILSON FREIRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (26/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

EDILSON FREIRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON FREIRE em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FREIRE

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FREIRE

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDILSON FREIRE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167-A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036212-76.2023.4.05.8200 Trata-se de agravo no incidente de uniformização de jurisprudência interposto em face de acórdão lavrado por esta Turma Recursal. Alega distinção entre a conversão em pecúnia de folga não goz... (20/11/2025)

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