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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MATHIAS

EDILSON PEREIRA

JAIR GERSON BRUNO FILHOCPF

Reu

JAIR GERSON BRUNOCPF

Advogados

Autor:

EDILSON PEREIRA· OAB SP 440728· CPF 557.***.***-49

Autor:

DIEGO MATHIAS· OAB SP 386257· CPF 379.***.***-95

Reu:

EDILSON PEREIRA· OAB SP 440728· CPF 557.***.***-49

Reu:

DIEGO MATHIAS· OAB SP 386257· CPF 379.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: INVENTÁRIO n. 8000350-53.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INVENTARIANTE: JAIR GERSON BRUNO FILHO Advogado(s): DIEGO MATHIAS (OAB:SP386257), EDILSON PEREIRA (OAB:SP440728) INVENTARIADO: JAIR GERSON BRUNO Advogado(s): DECISÃO 1. Cuida-s... (04/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 15.756,00

Autor

FLORINDA DE SOUZA PEREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AREADO/MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA - MS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AURELIO FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 171246

Autor:

SARITA VERA BOGADO· OAB MG 106365

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 49.803,04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 49.803,04

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

PREFEITURA DE MARITUBA

Reu

AGUINALDO ROCHA DA ROSACPF

JOSE LUIS NAZARE DA SILVACPF

EDILSON PEREIRACPF

RICARDO SILVA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Reu:

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY· OAB PA 29861· CPF 693.***.***-04

Reu:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime EstatutárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO ROCHA DA ROSACPF

EDILSON PEREIRA

JOSE LUIS NAZARE DA SILVACPF

RICARDO SILVA MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

Advogados

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY· OAB PA 29861· CPF 693.***.***-04

Reu:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Reu:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Reu:

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY· OAB PA 29861· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO ROCHA DA ROSACPF

EDILSON PEREIRA

JOSE LUIS NAZARE DA SILVACPF

RICARDO SILVA MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

Advogados

Autor:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Autor:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Autor:

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY· OAB PA 29861· CPF 693.***.***-04

Reu:

GILVANA RODRIGUES PEREIRA· OAB PA 13671· CPF 681.***.***-30

Reu:

SILAS DUTRA PEREIRA· OAB PA 14261· CPF 725.***.***-53

Reu:

NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY· OAB PA 29861· CPF 693.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0801576-85.2021.8.14.0133 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, determino a imediata retificação da classe processual e da qualif... (05/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 5.676,93

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Reu

EDILSON PEREIRA

Advogados

Autor:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO· OAB DF 22393· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RANIERE DE ARAUJO BESERRACPF

RANIERE DE ARAUJO BESERRA

Advogados

Reu:

PABLO AUGUSTO JORDAO DE MELO· OAB PE 31254· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

R$ 993.603,10

Autor

EDILSON PEREIRACPF

ESPOLIO DE RODRIGO MAGALHAES

Reu

COMPANHIA USINA CAMBAHYBA

JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMES

Advogados

Autor:

CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS· OAB RJ 93466· CPF 007.***.***-96

Autor:

RODRIGO DA SILVA TERRA· OAB RJ 114151· CPF 000.***.***-33

Autor:

MARCOS VIEIRA LEITE· OAB RJ 81624· CPF 017.***.***-94

Reu:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Reu:

HELLEN BORGES FIAUX· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA USINA CAMBAHYBACNPJ

JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMESCPF

Reu

EDILSON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELLEN BORGES FIAUX· OAB RJ 104320· CPF 070.***.***-00

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Reu:

CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS· OAB RJ 93466· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/10/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE AUGUSTO LYSANDRO DE ALBERNAZ GOMESCPF

COMPANHIA USINA CAMBAHYBACNPJ

Reu

EDILSON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· CPF 032.***.***-59

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 66685· CPF 958.***.***-53

Reu:

RODRIGO MAGALHAES· CPF 007.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA· CPF 393.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício nº 007905/2014-CD3T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em mídia (23/12/2014)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILSON PEREIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 211125· CPF 147.***.***-06

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON PEREIRA

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 21.563,24

Autor

VICENTE DA SILVA DUARTECPF

Reu

JOTTAPAR PARTICIPACOES S/A

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A (ATUAL DENOMINACAO DE USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL E PEDRO OMETTO S.A. ADM PART)CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE LINO SURGE· OAB SP 217424· CPF 291.***.***-03

Reu:

LUIS HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS· OAB MS 296

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

16/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 26.200,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA PINTO 01214215033CNPJ

Reu

ULTRAPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

TRAPEZIO COMBUSTIVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BONES ROCHA· OAB RS 049715· CPF 729.***.***-20

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 26.200,00

Autor

CRISTIANE DA SILVA PINTO 01214215033CNPJ

Reu

ULTRAPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

TRAPEZIO COMBUSTIVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BONES ROCHA· OAB RS 049715· CPF 729.***.***-20

Reu:

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS· OAB RS 057565· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CIV1 (05/02/2025)

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