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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 119.299,18

Autor

CELSO ALVES TEIXEIRACPF

JOSUE CARVALHO DA SILVACPF

JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZESCPF

ALVARO VIEIRA NASCIMENTOCPF

JOSE NUNES GOMESCPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Juraci Alves Dos Santos Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado: Joanci Calazans De Freitas Advogado: Daniela Hohlenwerger Samartin Fernandes (OAB:BA19134-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788-A) Apelado: Silvia Andra... (11/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CELSO ALVES TEIXEIRA

JOSUE CARVALHO DA SILVA

JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES

ALVARO VIEIRA NASCIMENTO

JOSE NUNES GOMES

+ 33 outros

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 19134· CPF 783.***.***-04

Reu:

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CAIO VINICIUS FOGACA DAS NEVESCPF

Advogados

Reu:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO VINICIUS FOGACA DAS NEVES em 31/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO VINICIUS FOGACA DAS NEVESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA· OAB BA 31571· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 51.794,62

Autor

BB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

JOILSON DE A. CORREIA,ALMEIDA CORREIA, EDILSON PEREIRA DOS SANTOS, MARIA ROSINETE ESTEVAM DOS SANTOS

MARIA ROSINETE ESTEVAM DOS SANTOSCPF

JOILSON DE A. CORREIA - MECNPJ

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOILSON DE ALMEIDA CORREIACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 51.794,62

Autor

BB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

MARIA ROSINETE ESTEVAM DOS SANTOS

MARIA ROSINETE ESTEVAM DOS SANTOSCPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOILSON DE A. CORREIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilMonitória

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DT REMANSO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE REMANSO- ESTADO DA BAHIA

Reu

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CASSIO LUIS DA SILVA MENDES· OAB BA 34475· CPF 022.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pelotão Remanso Reu: Edilson Pereira Dos Santos Advogado: Cassio Luis Da Silva Mendes (OAB:BA34475) Vitima: Maria Teixeira Dos Santos Autoridade: Dt Remanso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE REMANSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000275-91.2020.8.05.0208 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE REMANSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s):... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ITACOATIARA - ACI

Advogados

Autor:

FABIO DA CUNHA QUEIROZ· OAB BA 37117· CPF 810.***.***-53

Autor:

JOSE AIRTON ANDRADE QUEIROZ· OAB BA 9017· CPF 016.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO DA CUNHA QUEIROZ em 03/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOALCPF

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de novembro de 2025.(documento jun... (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 133.400,00

Autor

EDILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JBM VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Autor:

ESDRA ROCHA SOUZA

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLODOALDO DA COSTA SILVA em 27/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA COSTA SILVA

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

ESDRA ROCHA SOUZACPF

Reu

JBM VEICULOS LTDA

JOAO CARLOS MACHADO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Autor:

ESDRA ROCHA SOUZA· OAB BA 68206· CPF 041.***.***-70

Reu:

CLODOALDO DA COSTA SILVA· OAB BA 34180· CPF 144.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Reu:

ESDRA ROCHA SOUZA· OAB BA 68206· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

JOAO ROQUE TEOTONIO DE OLIVEIRACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA TELESCPF

PAULO ROBERTO SANTOS VILAS BOASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SANTOS MARQUES· OAB BA 71734· CPF 070.***.***-00

Autor:

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 27010· CPF 018.***.***-89

Reu:

ANA LUIZA SANTOS MARQUES· OAB BA 71734· CPF 070.***.***-00

Reu:

DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB BA 27010· CPF 018.***.***-89

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

EDINALVA PEREIRA DOS SANTOS

ERENILSA MATA PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

TIBERIO DE MELO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS· OAB BA 15407

Autor:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALAIR MAGALHAES DOS SANTOS· OAB BA 15407

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR JOSE DE LIMA

Reu

DAMIAOCPF

EDILSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LIVIA MONTEIRO LIMA· OAB CE 36370· CPF 049.***.***-63

Reu:

LIVIA MONTEIRO LIMA· OAB CE 36370· CPF 049.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIMAR JOSE DE LIMA REU: Damiao e outros Ato Ordinatório Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar as partes da proposta de honorários periciais para no prazo de 10(dez) dias, requeiram o que... (28/07/2026)

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