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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.209.940,54

Autor

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Autor:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Autor:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Outros

VIVIAN CRISTINA LIMA LOPEZ VALLE· OAB PR 027089· CPF 997.***.***-63

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 025756· CPF 005.***.***-80

GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA· OAB PR 024837· CPF 918.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1921314/PR (2021/0037143-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: MARCOS LUIS FERREIRA ARRABAÇA ADVOGADOS: THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE - PR025513 CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR036917 RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR042484 DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - PR075216 INTERESSADO: ADELINO FAVORETO JUNIOR INTERESSADO: MARCELO DE CASTRO LUZ ADVOGADO: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA - PR024837 INT... (27/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABACACPF

Advogados

Reu:

THERCIUS ANTONIO GABRIEL NEIVA REZENDE· OAB PR 025513· CPF 786.***.***-72

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 036917· CPF 034.***.***-78

Reu:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 042484· CPF 042.***.***-48

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 075216· CPF 078.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 965.230,18

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (13/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 965.230,18

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SILVIO HENRIQUE DE LIMA PAZZOTTICPF

S.H. DE LIMA PAZZOTTI COMERCIO DE VEICULOS - EIRELICNPJ

MARCO ANTONIO BUENOCPF

REGINALDO ANTONIO FIORICPF

ORLANDO COELHO ARANDACPF

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (12/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIS GOUVEA DE MATTOS SABINOCPF

Outros

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022 (10/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIS GOUVEA DE MATTOS SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

DANIEL LAUFER· OAB PR 32484· CPF 030.***.***-03

Autor:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY· OAB PR 44119· CPF 042.***.***-03

Autor:

GUILHERME LUIZ MEOTTI· CPF 075.***.***-70

Autor:

GABRIEL KUCZUVEI DE SOUZA· OAB PR 102440· CPF 088.***.***-86

Autor:

MATHEUS ROBERT DA SILVA· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDILSON EDIMAR FERREIRACPF

CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942· CPF 022.***.***-62

Autor:

JULIANA BONFIM CARNEVALE· OAB PR 45869· CPF 037.***.***-65

Autor:

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB· OAB PR 61809· CPF 056.***.***-35

Autor:

ELIZÂNGELA BONFIM CARNEVALE MIGLIOZZI· OAB PR 44269· CPF 030.***.***-82

Reu:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 2.456,31

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

EDILSON EDIMAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO GAMA DE SOUZA· OAB PR 47965· CPF 041.***.***-26

Reu:

RENATO LUIZ SBROGLIO ZANIN· OAB PR 48171· CPF 044.***.***-10

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO LONDRINA

Reu

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

EDVILSON RAMOS MARQUESCPF

EDILSON EDIMAR FERREIRACPF

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMACPF

AMADO BATISTA LUIZCPF

+ 102 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS BONALDI MARANHAO· OAB PR 36010· CPF 023.***.***-11

Reu:

JOSE MARCOS SEMKIW· OAB PR 45626· CPF 546.***.***-87

Reu:

FELIPE CLAUDINO CANNARELLA· OAB PR 42821· CPF 254.***.***-90

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS BAHIG MERHEB· OAB PR 61809· CPF 056.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

NÁBIA ISSA MARTINS ARRUDA· OAB PR 62613· CPF 052.***.***-41

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

SILMARA REGINA LAMBOIA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

EDER LUIS DAVID· OAB PR 22277· CPF 878.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079954-13.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079954-13.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Ordem Tribut... (03/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA JUNIORCPF

JOSE LUIZ FAVORETO PEREIRACPF

LEILA MARIA RAIMUNDO PEREIRACPF

MARCO ANTONIO BUENOCPF

MARIO APARECIDO SANZOVOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE MENDES ANTUNES· OAB PR 36897· CPF 030.***.***-01

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO BORRI· OAB PR 61448· CPF 028.***.***-04

Autor:

WALTER BARBOSA BITTAR· OAB PR 20774· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2022 (07/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 776.366,03

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCIO DE ALBUQUERQUE LIMACPF

LIDIO FRANCO SAMWAYS JUNIORCPF

JOSE HENRIQUE HOFFMANNCPF

GILBERTO FAVATOCPF

ADEMIR DE ANDRADECPF

+ 12 outros

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

ARTHUR RICARDO SILVA TRAVAGLIA· OAB PR 51390· CPF 009.***.***-78

MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA· OAB PR 27116· CPF 877.***.***-20

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 776.366,03

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCOS LUIS FERREIRA ARRABAçACPF

ANA PAULA PELIZARI MARQUES LIMACPF

JOSE APARECIDO VALENCIO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO ANELLICPF

LAERCIO ROSSICPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR· OAB PR 31774· CPF 023.***.***-00

Reu:

RAFAEL GUEDES DE CASTRO· OAB PR 42484· CPF 042.***.***-48

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 75216· CPF 078.***.***-86

Reu:

CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO· OAB PR 36917· CPF 034.***.***-78

Reu:

MATEUS MORBI DA SILVA· OAB PR 57889· CPF 066.***.***-40

Reu:

HENRIQUE AFONSO PIPOLO· OAB PR 25756· CPF 005.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

ROBERTO FISCHER ESTIVALET· OAB PR 61978

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 776.366,03

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMIR DE ANDRADECPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2024 (06/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038210-38.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038210-38.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Corrupçã... (15/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADELINO FAVORETO JUNIORCPF

ADEMIR DE ANDRADE

AMADEU SERAPIãOCPF

AMADO BATISTA LUIZCPF

AMADO GOISCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

RENATA TOLEDO DA CUNHA· OAB PR 70886· CPF 041.***.***-84

Autor:

DINARTE BITENCOURT· OAB PR 18364· CPF 364.***.***-72

Autor:

RENATA AMARAL FARIAS· OAB PR 75538· CPF 073.***.***-82

Autor:

MARCELO COELHO DA SILVA· OAB PR 32810· CPF 719.***.***-04

Autor:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 38744· CPF 005.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA TOLEDO DA CUNHA· OAB PR 70886· CPF 041.***.***-84

Reu:

DINARTE BITENCOURT· OAB PR 18364· CPF 364.***.***-72

Reu:

RENATA AMARAL FARIAS· OAB PR 75538· CPF 073.***.***-82

Reu:

MARCELO COELHO DA SILVA· OAB PR 32810· CPF 719.***.***-04

Reu:

JULIO ANTONIO BARBETA· OAB PR 38744· CPF 005.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 4o ANDAR - Fórum Criminal de Londrina - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua representante, ofereceu denúncia contra LUÍS CLA... (03/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FáBIO CITROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Reu:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIORCPF

Reu

FáBIO CITROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Reu:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIORCPF

Reu

FáBIO CITROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Reu:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIORCPF

Reu

FáBIO CITROCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CUSTODIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Reu:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO LEMES LEITE SOARES JUNIORCPF

Reu

FáBIO CITROCPF

Advogados

Autor:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Autor:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Autor:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Reu:

DANIELA GALANA GOMES· OAB SP 193728· CPF 165.***.***-88

Reu:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA· OAB SP 387062· CPF 404.***.***-36

Reu:

ADEMAR MANSOR FILHO· OAB SP 168336· CPF 067.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000334-60.2023.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto Lemes Leite Soares Junior - Fábio Citro e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Improcedente o pedido, proceda a serventia o lançamento da movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e tratando-se o vencido de parte beneficiária da gratuidade judi... (26/03/2026)

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