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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO TRAJANO BORGESCPF

Reu

BASILEO CARVALHO

CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON HARRISON DAMACENO PANTOJA

EDIMAR OLIVEIRA

FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

HELBER LITELTO ARAUJOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Autor:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY MICHELLE DE CASTRO INACIO DOERNER· OAB RO 3240· CPF 590.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

MARISAMIA APARECIDA DE CASTRO INACIO· OAB RO 4553· CPF 389.***.***-00

Reu:

GABRIELE SILVA XIMENES· OAB RO 7656· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REU: SÍLVIA MARIA DE CARVALHO VICENTE, HELBER LITELTO ARAÚJO, BASILEO CARVALHO, NILTON ALVES GUIMARAES, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILHO, IVON MENDONCA QUEIROZ, PORTO MADEIRA TURISMO LTDA - EPP, JULIANO HEY, FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LT... (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 2.173.291,41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIORCPF

Reu

EDIMAR OLIVEIRA

HELBER LITELTO ARAUJOCPF

IVON MENDONCA QUEIROZCPF

MARIETE MACIEL DE BRITO

NILTON ALVES GUIMARAES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TAIS SOUZA GONCALVES· OAB RO 7122· CPF 936.***.***-87

Autor:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Autor:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Autor:

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO· OAB RO 6183· CPF 947.***.***-20

Reu:

TAIS SOUZA GONCALVES· OAB RO 7122· CPF 936.***.***-87

Reu:

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB RO 9808· CPF 027.***.***-36

Reu:

LUIZ DUARTE FREITAS JUNIOR· OAB RO 1058· CPF 240.***.***-68

Reu:

GUILHERME TOURINHO GAIOTTO· OAB RO 6183· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 193.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE CORNELIO PROCOPIO

Reu

MARISA TRIANOCPF

MARCELA GONCALVES PAGOTICPF

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO/PRCNPJ

AMIN JOSE HANNOUCHECPF

SILVANA DOS SANTOS MARTINS TORRESCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO FONSECA

Reu:

CLAUDINEI DIAS ATHAYDE· OAB PR 85887· CPF 729.***.***-15

Reu:

ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO FILHO· OAB PR 28526· CPF 978.***.***-91

Reu:

MARIA IZADORA DE CARVALHO· CPF 083.***.***-05

Reu:

MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 100.***.***-17

Reu:

VAGNER CESAR TEIXEIRA ROMÃO· OAB PR 45920· CPF 015.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.900,00

Autor

EDIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

KLEBER ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ABREU DE OLIVEIRA· OAB TO 13967· CPF 055.***.***-74

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57 (01/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VICTOR ABREU DE OLIVEIRA· OAB TO 13967· CPF 055.***.***-74

Autor:

VICTOR ABREU DE OLIVEIRA· OAB TO 013967· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0014855-16.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VICTOR ABREU DE OLIVEIRA (OAB TO013967) SENTENÇA Vistos e etc. DO RELATÓRIO EDIMAR DE OLIVEIRA ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS em desfavor de KLEBER ARAUJO BRAGA. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte requerida e designação de audiência de conciliação (Evento de n° 5). Realizada audiência... (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoRecurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDIMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DENILSON RAMPAZZO DUARTE· OAB PR 105109· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Reu:

DENILSON RAMPAZZO DUARTE· OAB PR 105109· CPF 026.***.***-04

Reu:

ANA PAULA CONDE BOGO· OAB PR 58330· CPF 069.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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