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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 12.887,23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARIA MADALENA CARDOSOCPF

Reu

BERNADETE DA COSTA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES

Reu:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA

Reu:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE DA COSTA E SILVACPF

Reu

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARIA MADALENA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA

Autor:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE DA COSTA E SILVA

Reu

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIA MADALENA CARDOSO

Advogados

Autor:

NATHALIA FONSECA SANTOS· OAB MG 205401

Autor:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 207184

Autor:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA· OAB MG 130824· CPF 068.***.***-81

Autor:

EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL· OAB MG 139513· CPF 315.***.***-91

Autor:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 198220· CPF 117.***.***-62

Reu:

NATHALIA FONSECA SANTOS· OAB MG 205401

Reu:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 207184

Reu:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA· OAB MG 130824· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL· OAB MG 139513· CPF 315.***.***-91

Reu:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 198220· CPF 117.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE DA COSTA E SILVA

Reu

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARIA MADALENA CARDOSO

Advogados

Autor:

NATHALIA FONSECA SANTOS· OAB MG 205401

Autor:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 207184

Autor:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA· OAB MG 130824· CPF 068.***.***-81

Autor:

EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL· OAB MG 139513· CPF 315.***.***-91

Autor:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 198220· CPF 117.***.***-62

Reu:

NATHALIA FONSECA SANTOS· OAB MG 205401

Reu:

VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 207184

Reu:

PABLO HENRIQUES DE ALMEIDA· OAB MG 130824· CPF 068.***.***-81

Reu:

EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL· OAB MG 139513· CPF 315.***.***-91

Reu:

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 198220· CPF 117.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Corinto / Vara Única da Comarca de Corinto Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235, Fórum João Viana Fróis, Centro, Corinto - MG - CEP: 39200-000 PROCESSO Nº: 5000380-75.2021.8.13.0191 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) BERNADETE DA COSTA E SILVA CPF: 220.283.746-91 EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 292.318.846-20 e outros INTIMO a REQUERENTE da expedição de alvará el... (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Autor:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Reu:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DA SILVA· OAB PE 52006· CPF 042.***.***-22

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOEL HOFMANCPF

EDINAR PEREIRA DA SILVACPF

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

DANIELE BETTAMIO BISPO· OAB RJ 116349

Reu:

STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES· OAB SP 465624· CPF 447.***.***-46

Reu:

REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB SP 266981· CPF 137.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.683,70

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (17/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001334-12.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS REQUERENTE: EDIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 30/03/2026 - Juntado(a) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ANA CECILIA MENDOZA POVEDA

MARINA PRIETO AMORTEGUI

JUAN JOSE SALDARRIAGA RAMIREZCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALDARRIAGA RAMIREZ JUAN JOSE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALDARRIAGA RAMIREZ JUAN JOSE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

VITORIA AMANDA ROSA DOS SANTOSCPF

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KAREN REQUENA ALVES· OAB SP 361117· CPF 294.***.***-74

Reu:

EVANDRO MARCOS TÓFALO· OAB SP 302545· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCOS TÓFALO· OAB SP 302545· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2023)

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