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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.463,66

Autor

EDIMARCIO BORDINASSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 412241· CPF 368.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 7.463,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDIMARCIO BORDINASSICPF

Advogados

Reu:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 412241· CPF 368.***.***-73

Último movimento: Expedição de certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMARCIO BORDINASSICPF

Reu

EDIMARCIO BORDINASSICPF

Advogados

Autor:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 412241· CPF 368.***.***-73

Reu:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO· OAB SP 412241· CPF 368.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009892-51.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Edimarcio Bordinassi - Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP) (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 17.065,00

Autor

CHARLOTTE BEATRIZ SPODECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JODDY SCHAFERCPF

Reu

TRANSMISSORA DE ENERGIA SUL BRASIL S.A. - TESBCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 021562· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 34.500,00

Autor

RUDIMAR MEWIUSCPF

CLAUDETE MEWIUSCPF

Reu

ERALDO KUECHLERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 78 (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MARCELO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARLEI TEREZINHA CLOSS SCHWEICKARTCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CORADINI· OAB RS 055731· CPF 908.***.***-15

Reu:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

SABRINA NATH· OAB RS 127155· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 11.157,50

Autor

MARLEI TEREZINHA CLOSS SCHWEICKARTCPF

Reu

MARCELO DA SILVA SANTOSCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255030646 (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

HUGO RITZELCPF

Reu

JOACIR BATISTA DAMIAN FONSECACPF

MICHELE GREFF DE OLIVEIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

JOSÉ JAIR MARTINS DOS SANTOS· OAB RS 066845· CPF 687.***.***-72

Reu:

WELLINGHTON RIEGER DOS SANTOS· OAB RS 130094· CPF 041.***.***-61

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 68.073,65

Autor

ROSANE ELISA BACKESCPF

DOUGLAS RODRIGO BECKERCPF

CAROLINE BECKERCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Outros

SABRINA NATH· OAB RS 127155· CPF 038.***.***-02

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 68.073,65

Autor

CAROLINE BECKERCPF

DOUGLAS RODRIGO BECKERCPF

ROSANE ELISA BACKESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARCO ANTONIO BERGCPF

MARCIO AUGUSTO BERGCPF

MARLOVE DICKELCPF

MARCIO DE BONIS ALMEIDA SIMOESCPF

ANGELA LUCIA BERGCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Autor:

LARISSA AVERBECK· OAB RS 100881· CPF 020.***.***-01

Autor:

IARA TERESINHA MAGAJEWSKI· OAB RS 037243· CPF 236.***.***-53

Autor:

GISSELA IONE SCHEIN· OAB RS 092722· CPF 365.***.***-44

Autor:

ANA PAULA SCHEIN· OAB RS 102298· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025 (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 74.960,00

Autor

NAJARA HERMOGENS DE JESUSCPF

Reu

PAK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ARION ESCORSIN DE GODOY· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 74.960,00

Autor

NAJARA HERMOGENS DE JESUSCPF

Reu

PAK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CHRISTINE BALBINOT· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1 (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 289.427,04

Autor

AIRTON WALDIR RHEINHEIMERCPF

Reu

MARINA RHEINHEIMERCPF

RUI MAELMO RHEINHEIMERCPF

RUY MAELMO RHEINHEIMERCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MINUSSI· OAB RS 070261· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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