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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 8.698,71

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

EDIMUNDO REGINALDO MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 8.698,71

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

EDIMUNDO REGINALDO MOURACPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.620,48

Autor

HELIS EDIMUNDO DE MOURACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SALES DE BARROS· OAB PI 18097· CPF 063.***.***-52

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.579,60

Autor

HELIS EDIMUNDO DE MOURACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SALES DE BARROS· OAB PI 18097· CPF 063.***.***-52

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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