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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 141.708,01

Autor

EDGARD SANTOS SILVACPF

EDINA ARAUJO DOS SANTOSCPF

EDGARD SANTOS SILVA

Reu

ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

SAMUEL AVELINO ALVARENGA· OAB MG 115755· CPF 069.***.***-93

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 141.708,01

Autor

EDINA ARAUJO DOS SANTOSCPF

EDGARD SANTOS SILVACPF

Reu

ATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Autor:

SAMUEL AVELINO ALVARENGA· OAB MG 115755· CPF 069.***.***-93

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 23.018,22

Autor

EDINA PENALVA DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO· OAB SP 252669· CPF 175.***.***-43

Autor:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR· OAB SP 138058· CPF 105.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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