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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INOVA CALCADOS EIRELICNPJ

SENTIDO DA VIDA CALCADOS E BOLSAS EIRELI - EPPCNPJ

ANTIGA ALIANCA CALCADOS E BOLSAS EIRELI - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 47.452,21

Autor

TECNOLOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 47.452,21

Autor

TECNOLOGISTICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE KELERCPF

EDNA APARECIDA LARA LUZ KELERCPF

Reu

MANOEL GILDO CONSTANTE

NILTON CONSTANTE

ARON GOMES CONSTANTECPF

FRANCIELE CRISTINA DE CAMARGO CONSTANTE

RUBILEN DE CAMARGO CONSTANTECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGO VIVEIROS· OAB PR 15838· CPF 441.***.***-49

Reu:

RENATA AZEVEDO PINTO· OAB PR 64039· CPF 052.***.***-80

Reu:

RENATO MACIEL PINTO· OAB PR 79016· CPF 199.***.***-00

Reu:

MARIA DE JESUS SANTOS GASPAR· OAB PR 18053· CPF 330.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2024)

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