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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 36.000,00

Autor

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Reu

DALVA DE OLIVEIRACPF

Outros

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remessa (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 1.958.914,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EDINA TAVARES DA FONSECA

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Reu

FERNANDA PONTES LOURENCO DA SILVACPF

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (08/05/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 66.000,00

Autor

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Reu

ALDECIR TEODOSIO DA SILVACPF

FERNANDA PONTES LOURENCO DA SILVACPF

EDUARDO

MANOEL INACIO DO NASCIMENTOCPF

JOSE TEODOSIO DA COSTA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Autor:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Reu:

SILVIO DOS GUIMARAES TEIXEIRA DE MENEZES· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANDREIA BRANCO DE MEDEIROS· OAB RN 6789· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 66.000,00

Autor

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Reu

EDUARDO

MARIA BEZERRA COSTA

ALDECIR TEODOSIO DA SILVACPF

MANOEL INACIO DO NASCIMENTOCPF

FERNANDA PONTES LOURENCO DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FERNANDA PONTES LOURENCO DA SILVACPF

MANOEL INACIO DO NASCIMENTOCPF

ALDECIR TEODOSIO DA SILVACPF

Reu

EDINA TAVARES DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SILVIO DOS GUIMARAES TEIXEIRA DE MENEZES· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 20.316,24

Autor

EDINA TAVARES CARNEIROCPF

Reu

CONAFER - CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES E EMPREEND. FAMI RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA· OAB RO 6934· CPF 987.***.***-44

Autor:

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RO 9006· CPF 015.***.***-80

Reu:

RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES· OAB DF 51294· CPF 040.***.***-14

Reu:

LÍGIA GRÁCIO VELOSO PINCOWSCY· OAB DF 52381· CPF 025.***.***-28

Reu:

THIAGO PINTO· OAB BA 73077

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

EDINA TAVARES CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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