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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 197.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 197.000,00

Autor

RONALDO DOS REIS JAKSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NILZA GOMES CARNEIRO· OAB GO 20841· CPF 578.***.***-72

Autor:

TIAGO SALES FERNANDES· OAB PA 49650· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

16/12/2010

Valor

R$ 1.421,24

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

EDINALDO ROCHA MATOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

09/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI

Reu

EDINALDO ROCHA MATOSCPF

Último movimento: Documento (17/09/2024)

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