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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 105.152,10

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LUCIA MAGNICPF

EDINASIO CAVALHEIRO RODRIGUESCPF

SERRARIA PARANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA DOS REIS MENEGON· OAB SC 31251· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 35.949,36

Autor

JOEL LIMA FERREIRACPF

VANGELY BRITO REISCPF

EDINALIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE DA ROCHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Reu:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49 (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOEL LIMA FERREIRA

JOSÉ DA ROCHA NETO

VANGELY BRITO REISCPF

Advogados

Autor:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 38.538,29

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 38.538,29

Autor

MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDINALIO RODRIGUES DA SILVACPF

JOEL LIMA FERREIRACPF

VANGELY BRITO REISCPF

Advogados

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Reu:

THAYSE MANUELLA DE CARVALHO FERREIRA· OAB TO 8375· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (12/05/2026)

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