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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 208.553,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104426-26.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como Egídio Dantas de Medeiros Filho e outros (9) DECISÃO Trata-se... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 208.553,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE TOUROS

EDINEIDE CIRIACO DA CUNHACPF

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

EDINEIDE CIRIACO DA CUNHACPF

RENATO SILVESTRE RODRIGUESCPF

MANOEL DE ASSIS BESERRACPF

BESERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

D'ALEMBERT ARRHENIUS ALVES DOS SANTOS· OAB RN 3755· CPF 916.***.***-20

Reu:

LUCIANA BARROS DA COSTA LOPES· OAB RN 16400· CPF 076.***.***-16

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 610.945,27

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

YNARA MARIA FREITAS DA SILVACPF

EUDES FRANCISCO DA CRUZCPF

EMPREENDIMENTOS DE TURISMO OLIVEIRA DA CRUZ LTDA. - MECNPJ

JOAO MARIA DE MELO INACIOCPF

EIDER OLIVEIRA DA CRUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

GABRIELA JATOBA MEDEIROS BEZERRA· OAB RN 11456· CPF 069.***.***-02

Reu:

PAMELA CINTIA DE OLIVEIRA ALVES· OAB RN 16255· CPF 010.***.***-81

Reu:

KAIO ALVES PAIVA· OAB RN 13575· CPF 010.***.***-03

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

REGINA GONCALVES DE MELO· OAB RN 10069· CPF 523.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104410-72.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros e outros Polo passivo: EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como Egídio Dantas de Medeiros Filho e outros (7) DECISÃO Tra... (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MANOEL DE ASSIS BESERRACPF

JOAO MARIA DE MELO INACIOCPF

SHEYLA KALINE DE SOUZA SILVACPF

EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHOCPF

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

REGINA GONCALVES DE MELO· OAB RN 10069· CPF 523.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100526-98.2018.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como Egídio Dantas de Medeiros Filho e outros (8) DECISÃO Trata-se de AÇÃO... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Reu

EUDES FRANCISCO DA CRUZCPF

IGOR GUEDES DE MEDEIROSCPF

THIAGO GUEDES DE MEDEIROSCPF

JOAO MARIA DE MELO INACIOCPF

EIDER OLIVEIRA DA CRUZCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

KAIO ALVES PAIVA· OAB RN 13575· CPF 010.***.***-03

Reu:

LUIS CLAUDIO LIMA DE PAIVA· OAB RN 16857· CPF 052.***.***-70

Reu:

REBECA CAMARA ALVES· OAB RN 6160· CPF 011.***.***-98

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO· OAB RN 492· CPF 664.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0104764-97.2017.8.20.0102. AUTOR: MPRN - Promotoria Touros ADVOGADO: RÉU: EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO registrado(a) civilmente como Egídio Dantas de Medeiros Filho e outros (8) ADVOGADO: Advogado do(a) REU: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - RN2437 Advogado do(a) REU: FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO - RN492 Advogados do(a) REU: KAIO ALVES PAIVA - RN13575, LUIS CLAUDIO LIMA DE PAIVA - RN16857 Advogado do(a) REU: REBECA CAMARA ALVES... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 183.894,18

Autor

EDINA PORFIRIO NUNESCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

EDINEIDE MARIA DE SOUZA VARELACPF

EDMILSA FERNANDES CARDOSOCPF

EDINA RODRIGUES DE ANDRADECPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZACPF

CELIA SALVIANO MIRANDACPF

FRANCISCA VANUZIA DA SILVA GONCALVESCPF

NADIR TAVARES DE PAIVACPF

FRANCISCA IVANEIDE DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

Autor:

REGINALDO MEDEIROS GOMES· OAB RN 170· CPF 321.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019820-97.2005.8.20.0001 MARIA DALVA SALVIANO MEDEIROS e outros (10) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao despacho proferido, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para se pronunciarem acerca dos... (05/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DALVA SALVIANO MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MEDEIROS GOMES· OAB RN 170· CPF 321.***.***-15

Autor:

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

FRANCISCA VANUZIA DA SILVA GONCALVESCPF

FRANCISCA EREMITA DE OLIVEIRACPF

JOSIAS NUNES DOS SANTOSCPF

CELIA SALVIANO MIRANDACPF

NADIR TAVARES DE PAIVACPF

+ 6 outros

Outros

PATRICIA ANDREA BORBA· OAB RN 3018· CPF 653.***.***-59

REGINALDO MEDEIROS GOMES· OAB RN 170· CPF 321.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810534-98.2024.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MARIA DALVA SALVIANO MEDEIROS e outros Advogado(s): REGINALDO MEDEIROS GOMES, PATRICIA ANDREA BORBA EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECIS... (28/10/2024)

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