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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

JOSE NELSON TORRESCPF

MARIA EDINEIDE ALVESCPF

FRANCISCA PETRONIO SOUSACPF

SEBASTIAO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA· OAB CE 12317· CPF 119.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Autor:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Autor:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 10.187,64

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.187,64

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Autor:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOS

Reu

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Autor:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Reu:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOS

Reu

RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Autor:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Reu:

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PE 26687· CPF 034.***.***-78

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 10.368,68

Autor

MARIA EDINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL E PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Outros

DANILO GALINDO PAES DE LIRA· OAB PE 19846· CPF 023.***.***-67

OZENILSON MIRANDA GALINDO· OAB PE 53438· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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