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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON JOSE VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEY ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

EDINEY ALMEIDA DE ANDRADECPF

VALTEMAR LIMA DE SACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEY ALMEIDA DE ANDRADECPF

Reu

EDINEY ALMEIDA DE ANDRADECPF

VALTEMAR LIMA DE SACPF

Último movimento: Documento (01/03/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

EDINEY LIMA DE ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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