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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PARAMIRIM

Reu

EDIO APARECIDO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ADERBAL DE SOUZA TRINDADE· OAB BA 7642· CPF 873.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 23.690,87

Autor

IDA RAMOS GUIMARAESCPF

Reu

EDIO TELE RAMOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA· OAB BA 61361· CPF 032.***.***-31

Reu:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de IDA RAMOS GUIMARAES em 03/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

25 DT DIAS D'AVILA

Reu

EDIO TELE RAMOS GUIMARAESCPF

IDA RAMOS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ACACIA CRISTINA DA CRUZ SOUSA· OAB BA 59898· CPF 803.***.***-68

Reu:

EZEQUIAS DECOTE· OAB BA 64837· CPF 860.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES· OAB BA 58010· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SANTOS MORAES em 05/09/2025 23:59. (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 23.690,87

Autor

IDA RAMOS GUIMARAESCPF

Reu

EDIO TELE RAMOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA· OAB BA 61361· CPF 032.***.***-31

Autor:

LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO· OAB BA 53544· CPF 047.***.***-27

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES· OAB BA 58010· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA RAMOS GUIMARAESCPF

Reu

EDIO TELE RAMOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA· OAB BA 61361· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de EDIO TELE RAMOS GUIMARAES em 02/12/2024 23:59. (10/04/2026)

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