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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DONIZETE SENA RODRIGUESCPF

ROGERIO DA SILVA MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

ALINOR SENA RODRIGUES· OAB MT 11453· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MICHEL ALEX CRESTANICPF

FERNANDO BRUNO CRESTANICPF

LEONARDO CRESTANI JUNIORCPF

Reu

AMARILDO BIANCHINCPF

Advogados

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

SCARLET BRENDA DE MEDEIROS· CPF 047.***.***-90

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Reu:

IANKA PEZARICO GIACOMELLI· OAB MT 26752· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (23/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MICHEL ALEX CRESTANICPF

FERNANDO BRUNO CRESTANICPF

LEONARDO CRESTANI JUNIORCPF

CLAUDIO ANTONIO DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AMARILDO BIANCHINCPF

Advogados

Autor:

IRAJA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 11987· CPF 002.***.***-06

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 22331· CPF 000.***.***-90

Autor:

FERNANDA TAVARES CALAZANS· OAB MT 11802· CPF 990.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Autor:

MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA· OAB MT 11756· CPF 002.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ALVES MATTOS· OAB MT 12097· CPF 663.***.***-20

Reu:

ROGERIO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 7868· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 4.200,00

Autor

DEVAIR LEITE DE MORAESCPF

Reu

VANDERLIR RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB MT 3979· CPF 002.***.***-74

Autor:

TATIANA DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB MT 15538· CPF 821.***.***-72

Autor:

ATAIDE DO AMARAL JUNIOR· OAB MT 20380· CPF 707.***.***-53

Reu:

EDIO MARQUES DO ROSARIO FILHO· OAB MT 14145· CPF 689.***.***-34

Reu:

ANDERSON ROSA FERREIRA· OAB MT 14156· CPF 971.***.***-34

Reu:

ELCIO JOSE DOMINGOS· OAB MT 12907· CPF 145.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SACNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

EDIO MARQUES DO ROSARIO FILHO· OAB MT 14145· CPF 689.***.***-34

Reu:

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA· OAB MT 8618· CPF 488.***.***-53

Reu:

LUIZ GILBERTO CASTELO ALVES· OAB MT 15450· CPF 024.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

EDIO MARQUES DO ROSARIO FILHO· OAB MT 14145· CPF 689.***.***-34

Autor:

LUIZ GILBERTO CASTELO ALVES· OAB MT 15450· CPF 024.***.***-43

Autor:

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA· OAB MT 8618· CPF 488.***.***-53

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

EDIO MARQUES DO ROSARIO FILHO· OAB MT 14145· CPF 689.***.***-34

Reu:

LUIZ GILBERTO CASTELO ALVES· OAB MT 15450· CPF 024.***.***-43

Reu:

VERA LUCIA MARQUES FIGUEIREDO FILHA· OAB MT 8618· CPF 488.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PJE 06) PROCESSO Nº: 1025352-70.2019.8.11.0041. Vistos, e etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITORIOS DO AGRONEGOCIO SA em face da decisão retro. É o necessário relato. Fundamento e decisão. Por definição legal, os Embargos de Declaração têm alcance restrito, senão vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Terras IndígenasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A

DJALMA CEREZINICPF

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Reu

AGRO PASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S A

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELA OISHI DE ASSIS· OAB MT 12597

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Autor:

KLISMAHN SANTOS DO MONTE· OAB MT 20902· CPF 040.***.***-21

Autor:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAFAELA OISHI DE ASSIS· OAB MT 12597

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LUIZ CARLOS FANAIA DE ALMEIDA· OAB MT 13320· CPF 535.***.***-72

Reu:

KLISMAHN SANTOS DO MONTE· OAB MT 20902· CPF 040.***.***-21

Reu:

MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE· OAB MT 6847· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.086,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

EDIL FRANCA DO ROSARIOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 3.628,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDIL FRANCA DO ROSARIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDIL FRANCA DO ROSARIO em 12/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 6.404,74

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDIL FRANCA DO ROSARIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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