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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIO VIRGINIO DE MIRANDACPF

Reu

HENRIQUE LUIZ SARUBBY NASSARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIO VIRGINIO DE MIRANDACPF

Reu

HENRIQUE LUIZ SARUBBY NASSARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 381.550,69

Autor

ZENEIDE FERNANDES DE MIRANDACPF

EDIO VIRGINIO DE MIRANDACPF

Reu

SOTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

RICARDO COSTA REZENDECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIO VIRGINIO DE MIRANDACPF

Reu

AQUALAND PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO CUNHA· OAB PA 26764· CPF 012.***.***-47

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 68.130,06

Autor

BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

EDIO MIRANDA LISBOA FILHOCPF

LUZETE PIROLA LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARIANA FORZZA BORTOLINI· OAB ES 18576· CPF 108.***.***-64

Autor:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

Autor:

ALICE SIMAO HOFFMANN· OAB ES 39058· CPF 158.***.***-33

Reu:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Outros

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDIO MIRANDA LISBOA FILHO e outros APELADO: BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NO FINANCIAMENTO. R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 68.130,06

Autor

EDIO MIRANDA LISBOA FILHOCPF

LUZETE PIROLA LISBOACPF

Reu

BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Reu:

MARIANA FORZZA BORTOLINI· OAB ES 18576· CPF 108.***.***-64

Reu:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

Reu:

ALICE SIMAO HOFFMANN· OAB ES 39058· CPF 158.***.***-33

Reu:

STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA· OAB SP 368932· CPF 405.***.***-89

Reu:

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2025

Distribuição

06/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO MIRANDA LISBOA FILHOCPF

LUZETE PIROLA LISBOACPF

Reu

BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Autor:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

Autor:

MARIANA FORZZA BORTOLINI· OAB ES 18576· CPF 108.***.***-64

Autor:

ALICE SIMAO HOFFMANN· OAB ES 39058· CPF 158.***.***-33

Reu:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Reu:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Reu:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIO MIRANDA LISBOA FILHOCPF

LUZETE PIROLA LISBOACPF

Reu

BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Autor:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

Autor:

MARIANA FORZZA BORTOLINI· OAB ES 18576· CPF 108.***.***-64

Autor:

ALICE SIMAO HOFFMANN· OAB ES 39058· CPF 158.***.***-33

Reu:

MARIA REGINA COUTO ULIANA· OAB ES 8817· CPF 071.***.***-44

Reu:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Reu:

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

JULIO GARCIA MORAIS· OAB SP 246306· CPF 252.***.***-51

Reu:

YURI MARCELL FERREIRA LEAL· OAB ES 21890· CPF 105.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDIO MIRANDA LISBOA FILHO, LUZETE PIROLA LISBOA Advogado(s) do reclamante: MARIA REGINA COUTO ULIANA APELADO: BRASILES - SPE AMAZONIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES MUNIZ, EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA, JULIO GARCIA MORAIS, MARIANA BORGES ALVES MARCAL RELATOR: DESEMBARGADOR EDER PONTES DA SILVA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível PROCESSO Nº 5017138-53.2021.... (04/06/2026)

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