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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDISIO SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR· OAB MA 14547· CPF 007.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.572,00

Autor

EDISIO SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA· OAB MA 11155· CPF 943.***.***-34

Autor:

ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES· OAB MA 22084· CPF 036.***.***-26

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 2.989,74

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 493.800,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

R.P. & OLIVEIRA EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO· OAB PE 39792· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE CARNEIRO LEAO CANNIZZARO em 27/09/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 25.294,84

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPESCPF

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 07/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA-JITAUNA

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

EDIONIO ALVES SOUZACPF

MUNICIPIO DE JITAUNA

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB BA 22373· CPF 767.***.***-00

Reu:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 115.238,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DIAS ORRICOCPF

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 58183· CPF 067.***.***-39

Reu:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES· OAB BA 26271· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 115.238,73

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

JOSE CARLOS DIAS ORRICOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Autor:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES· OAB BA 26271· CPF 010.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 58183· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (28/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

MUNICIPIO DE JITAUNA

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 38806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Expedição de intimação. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 2.708.075,28

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

Reu:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS· OAB SP 204726· CPF 070.***.***-31

Reu:

PAULO ROBERTO BRUNETTI· OAB SP 152921· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS em 04/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 12.979.916,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDISIO CERQUEIRA ALVESCPF

LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELICNPJ

PAULO ROBERTO BRUNETTICPF

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB SP 225679

Reu:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS

Reu:

HERMINIO SANCHES FILHO· OAB SP 128050· CPF 202.***.***-52

Reu:

DANIELE LAUER MURTA· OAB SP 283005

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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