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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXSANDRO HUMBINGER AMADOR PEREIRACPF

MATHEUS HARIEL PEREIRA YJIDIOCPF

HOSANA AZARIAS YJIDIOCPF

DUPLICIDADE DE CADASTRO

DUPLICIDADE DE CADASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

PAULO MENDES SANTANA· OAB SP 348115· CPF 343.***.***-64

Reu:

DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO· OAB SP 408602· CPF 441.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO HUMBINGER AMADOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS HARIEL PEREIRA YJIDIOCPF

ALEXSANDRO HUMBINGER AMADOR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MENDES SANTANA· OAB SP 348115· CPF 343.***.***-64

Autor:

DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO· OAB SP 408602· CPF 441.***.***-35

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL DE FREITAS FERREIRA

Advogados

Autor:

CLEBER DIAS MARTINS· OAB SP 302451· CPF 347.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2372509/SP (2023/0183747-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GABRIEL DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: CLEBER DIAS MARTINS - SP302451 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes,... (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE FREITAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEBER DIAS MARTINS· OAB SP 302451· CPF 347.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR HUGO GUALBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS· OAB SP 383958· CPF 407.***.***-48

Reu:

BRUNO BARROS MENDES· OAB SP 376553· CPF 405.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANDRADE BERTI· OAB SP 233074· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO GUALBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO GUALBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL ARMANDO DEL ANGELO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA· OAB SP 367198· CPF 314.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARMANDO DEL ANGELO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARMANDO DEL ANGELO DE ANDRADECPF

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA· OAB SP 367198· CPF 314.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ARMANDO DEL ANGELO DE ANDRADE

RAFAEL ARMANDO DEL ANGELO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA· OAB SP 367198· CPF 314.***.***-31

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

EDISON LUIS RODRIGUESCPF

NORMA MANTOVAM SANTOSCPF

NIVALDO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

MARIA DAS GRACAS RAMOS MOREIRACPF

MARIA SOLANGE BRITOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DEL CIELLOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LUIS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SOLANGE BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELLI SILVA MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA MANTOVAM SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANDRO SILVA COIMBRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA ROLO GROBECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA ESTEVAMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO NASCIMENTO SIQUEIRACPF

MARLI APARECIDA ROLO GROBECPF

NORMA MANTOVAM SANTOSCPF

ROSELLI SILVA MONTEIROCPF

LISANDRO SILVA COIMBRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 48.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

EDISON LUIS RODRIGUESCPF

MARIA CRISTINA DA SILVA

LISANDRO SILVA COIMBRA

ROSELLI SILVA MONTEIRO

MARLI APARECIDA ROLO GROBE

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2017)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRACPF

ADRIANA CRISTINA MELLO MARTINSCPF

ADRIANA DE OLIVEIRA CABRALCPF

ADRIANA RIBEIRO DA FONTOURACPF

ADRIANA STRADOLINI CASIMIROCPF

+ 378 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CONSTRUTORA MANDINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SCHINEIDER KLEMENT· OAB RS 122035· CPF 034.***.***-86

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· CPF 705.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA) (17/12/2024)

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