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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDISON LUIZ CORREACPF

SIOMARA MUHLMANN CORREACPF

Reu

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUTON RUDY TODT· OAB SC 037343· CPF 059.***.***-77

Reu:

HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO· OAB SC 017967· CPF 023.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON LUIZ CORREA

SIOMARA MUHLMANN CORREACPF

Reu

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

CLAUTON RUDY TODT· OAB SC 037343· CPF 059.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO· OAB SC 017967· CPF 023.***.***-80

Reu:

CLAUTON RUDY TODT· OAB SC 037343· CPF 059.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO· OAB SC 017967· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 155.587,42

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADRIAN MAURICE COSTENAROCPF

ROSELEI CALDAS CORREACPF

EDISON LUIZ CORREACPF

SIOMARA MUHLMANN CORREACPF

JUSTINA DOROTEIA CORREACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

CLAUTON RUDY TODT· OAB SC 037343· CPF 059.***.***-77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 518 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

RITA BERNADETE VITORIO GARCIACPF

CELSO OSMAR GARCIACPF

Reu

IMOBILIARIA LUNAR LTDACNPJ

JOAO PRUDENCIO DE AMORIM

SUELI TEREZINHA AMORIMCPF

DANIELA AMORIM CORREACPF

FABIANA AMORIM CORREA PEREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPPE LUIZ DA CUNHA· OAB SC 054152· CPF 078.***.***-02

Autor:

LUCIMAR JOAQUIM PERES· OAB SC 054912· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 372, 373 (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 72.000,00

Autor

CELSO OSMAR GARCIACPF

RITA BERNADETE VITORIO GARCIACPF

Reu

JOAO PRUDENCIO DE AMORIM

DANIELA AMORIM CORREACPF

SUELI TEREZINHA AMORIMCPF

AMANDA AMORIM CORREA TEIXEIRACPF

FABIANA AMORIM CORREA PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPPE LUIZ DA CUNHA· OAB SC 054152· CPF 078.***.***-02

Autor:

LUCIMAR JOAQUIM PERES· OAB SC 054912· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CORREA

FABIANA AMORIM CORREA PEREIRACPF

JOAO PRUDENCIO DE AMORIM

SUELI TEREZINHA AMORIMCPF

Reu

EDISON CORREA

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUESSER KOCH· OAB SC 042500· CPF 064.***.***-90

Reu:

FERNANDA ALVES GUESSER KOCH· OAB SC 042500· CPF 064.***.***-90

Reu:

ALMIR RIBEIRO· OAB SC 053354

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON CORREA

FABIANA AMORIM CORREA PEREIRACPF

JOAO PRUDENCIO DE AMORIM

SUELI TEREZINHA AMORIMCPF

Reu

EDISON CORREA

Advogados

Autor:

FERNANDA ALVES GUESSER KOCH· OAB SC 042500· CPF 064.***.***-90

Reu:

FERNANDA ALVES GUESSER KOCH· OAB SC 042500· CPF 064.***.***-90

Reu:

ALMIR RIBEIRO· OAB SC 053354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900276-83.2016.8.24.0007/SC RELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA RÉU: EDISON CORREA (Espólio) ADVOGADO(A): FERNANDA ALVES GUESSER KOCH (OAB SC042500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 29/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (01/09/2025)

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