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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 23.413,34

Autor

IVAN CAVALCANTE FALESCPF

Reu

HELIO RAMALHO GURGEL JUNIORCPF

Outros

RODRIGO AUGUSTO DE ALENCAR XAVIER· OAB CE 42266· CPF 063.***.***-46

DIEGO CARVALHO FERREIRA SILVA· OAB CE 36760· CPF 054.***.***-17

ANTONIO FERNANDES NETO· OAB CE 39685· CPF 244.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 22/09/2023. Documento: 69326529 (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 7.737,90

Autor

IVAN CAVALCANTE FALESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Outros

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

IRLA MARIA CAVALCANTE FALES· OAB CE 51998· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.033,06

Autor

IVAN CAVALCANTE FALESCPF

Reu

INSS SOBRAL CE

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IRLA MARIA CAVALCANTE FALES· OAB CE 51998· CPF 263.***.***-00

Autor:

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO CAVALCANTE FALESCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA ALBUQUERQUE RUFINO LUZ· OAB CE 51086· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 55.600,00

Autor

IVALDO CAVALCANTE FALESCPF

Reu

JOSE LUIZ URBANO BOTEONCPF

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Outros

FRANCISCA KELZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 52128· CPF 080.***.***-71

AURICLEA DE MELO SOUSA FALES· OAB CE 52132· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (04/03/2026)

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