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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CHARLES TAYLOR ZOCH DE CASTROCPF

CLEBER PEREIRA DE PEREIRACPF

EVA ZOCH DE CASTROCPF

IVO MORRETECPF

JOSE MORRETECPF

+ 19 outros

Outros

FERNANDO PAULO DEGRAZIA FILHO· OAB RS 079912· CPF 782.***.***-63

LUCIANA INES RAMBO· OAB RS 052887· CPF 948.***.***-72

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 059184· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 11.060,60

Autor

EDILSON LISBOACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA BARROS JUNIOR· OAB PB 14678· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALYSSON DE ABREU BARROS· OAB PB 19718· CPF 036.***.***-03

Autor:

ANDRE COSTA BARROS NETO· OAB PB 3718· CPF 160.***.***-68

Autor:

IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS· OAB PB 30037· CPF 109.***.***-48

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON LISBOA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA BARROS JUNIOR· OAB PB 14678· CPF 033.***.***-19

Autor:

ANDRE COSTA BARROS NETO· OAB PB 3718· CPF 160.***.***-68

Autor:

ALYSSON DE ABREU BARROS· OAB PB 19718· CPF 036.***.***-03

Autor:

IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS· OAB PB 30037· CPF 109.***.***-48

Reu:

ANDRE COSTA BARROS JUNIOR· OAB PB 14678· CPF 033.***.***-19

Reu:

ANDRE COSTA BARROS NETO· OAB PB 3718· CPF 160.***.***-68

Reu:

ALYSSON DE ABREU BARROS· OAB PB 19718· CPF 036.***.***-03

Reu:

IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS· OAB PB 30037· CPF 109.***.***-48

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDILSON LISBOA

Advogados

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Reu:

RENATO GREIN· OAB SC 5345

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (18/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDILSON LISBOA

Advogados

Autor:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 2424

Reu:

RENATO GREIN· OAB SC 5345

Reu:

BRAULIO RENATO MOREIRA· OAB SC 002424· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-09.2008.8.24.0047/SC RELATOR: Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão EXECUTADO: EDILSON LISBOA ADVOGADO(A): BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB SC002424) ADVOGADO(A): RENATO GREIN (OAB SC005345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 08/08/2025 - PETIÇÃO (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDILSON LISBOA

JOAO PEDRO FRANCA

Advogados

Autor:

NATHAN OLIVEIRA MACIEL· OAB PR 111483

Autor:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 026927· CPF 046.***.***-17

Reu:

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SC 21544· CPF 029.***.***-69

Reu:

PAULO MATIOSKI FILHO· OAB SC 3414· CPF 171.***.***-68

Reu:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 26927· CPF 046.***.***-17

Reu:

NATHAN OLIVEIRA MACIEL· OAB PR 111483

Reu:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 026927· CPF 046.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EDILSON LISBOA

JOAO PEDRO FRANCA

Advogados

Autor:

NATHAN OLIVEIRA MACIEL· OAB PR 111483

Autor:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 026927· CPF 046.***.***-17

Reu:

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA· OAB SC 21544· CPF 029.***.***-69

Reu:

PAULO MATIOSKI FILHO· OAB SC 3414· CPF 171.***.***-68

Reu:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 26927· CPF 046.***.***-17

Reu:

NATHAN OLIVEIRA MACIEL· OAB PR 111483

Reu:

DÂNIA VALESKA MATIOSKI· OAB SC 026927· CPF 046.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000010-91.2008.8.24.0047/SC EXECUTADO: EDILSON LISBOA ADVOGADO(A): DÂNIA VALESKA MATIOSKI (OAB SC026927) ADVOGADO(A): PAULO MATIOSKI FILHO (OAB SC003414) EXECUTADO: JOAO PEDRO FRANCA ADVOGADO(A): JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA (OAB SC021544) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de EDILSON LISBOA e outros. O executado JOÃO PEDRO FRANÇA su... (01/04/2026)

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