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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANILTO SILVIRINO VIEIRACPF

Outros

CLAITON ALVES LEAL· OAB MG 184274

SUELY VIGETA· OAB MG 186918· CPF 876.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2025 (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO VINICIUS DIAS DA SILVACPF

VITOR ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DONIZETE DA COSTA· OAB MG 202000· CPF 616.***.***-68

Reu:

SUELY VIGETA· OAB MG 186918· CPF 876.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO VINICIUS DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DONIZETE DA COSTA

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação AcessóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DOS SANTOS SILVA

Reu

OSMENDA FAUSTINA ALVESCPF

Advogados

Autor:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

SUELY VIGETA· OAB SP 246062· CPF 876.***.***-63

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA· OAB MS 17198· CPF 984.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

SUELY VIGETA· OAB SP 246062· CPF 876.***.***-63

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

NIVALTER CLAUDIO MENDRONE

Advogados

Reu:

SUELY VIGETA· OAB SP 246062· CPF 876.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

SUELY VIGETA· OAB SP 246062· CPF 876.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

WELLINGTON SANT ANA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SUELY VIGETA· OAB SP 246062· CPF 876.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SANT ANA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SANT ANA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO COLMATI LALO· OAB SP 157895· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

SIDNEI DE SOUZA CRISTANTECPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Reu

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

DULCE VIGETACPF

COHAB COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETOSP

Advogados

Autor:

GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO· OAB SP 261846· CPF 160.***.***-21

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

Reu:

WILLIAN PESTANA· OAB SP 300875· CPF 338.***.***-57

Reu:

ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE OLIVEIRA· OAB SP 72231· CPF 980.***.***-53

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Reu

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

DULCE VIGETACPF

Advogados

Autor:

GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO· OAB SP 261846· CPF 160.***.***-21

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Reu:

ANA CLAUDIA PETRINI· OAB SP 141172· CPF 163.***.***-11

Reu:

DANILO ALVES DE PAULA· OAB SP 238990· CPF 222.***.***-66

Reu:

EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA· OAB SP 300605· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

Reu:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS· OAB SP 131114· CPF 020.***.***-52

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FELICIO· OAB SP 384815· CPF 265.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FELICIO· OAB SP 384815· CPF 265.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVAL SAMPAIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VITTI· OAB SP 196708· CPF 252.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA ANALIA PEDROCPF

VIVIANE BASILIA PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREZZARIN· OAB SP 262073· CPF 324.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 5.601,12

Autor

SUPERMERCADO PAVAN LTDACNPJ

Reu

DULCE VIGETACPF

Advogados

Autor:

CARLA DE ANDRADE PAVAN· OAB SP 379854· CPF 430.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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